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Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou do empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidaçãeste, as obrigações trabalhistas, até mesmo as contraídas à época em qual ESTES empregados trabalhavam para a empresa sucedida, sãeste do responsabilidade do sucessor.

A ação foi julgada improcedente por deter sido demonstrado que o seguro adquirido pela ora ré nãeste conferia a proteção necessária prevista na Convenção Coletiva.

Em que pese os esforçESTES do Exequente na tentativa por 1 tratado utilizando este Executado de modo a o devido pagamento do dfoibito, restou-se infrutíferas todas as tentativas, razão através qual motiva a presente demanda.

RECURSO ORDINÁRIO Destes RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO. CASEIRO. A prova oral produzida e as condições em qual este trabalho era prestado, a ser o reclamante o único caseiro do sítio do propriedade dos reclamados, com Seres vivos e plantaçãeste para cuidar, demonstram a prestaçãeste de manejorefregatráfego pessoal do natureza contínua e por finalidade não lucrativa no âmbito residencial, corroborando a tese da inicial quanto ao vínculo por emprego.

Este tempo que o trabalhador gasta de modo a fazer o percurso da lar ao trabalho, quando este local de manejorefregatráfego for por difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverãeste ser remuneradas tais como horas por efetivo trabalho.

"Art. 7º Sãeste direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além do outros que visem à melhoria do sua condiçãeste social: (...) XXVIII - seguro contra acidentes de produção, a cargo do empregador, com excluir a indenizaçãeste a que nosso está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa".

Conforme narrado, este Reclamante prestou serviços para a Reclamada entre a , data em de que foi despedido sem justa causa, e, sem arrecadar nenhuma verba rescisória.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Embora o dono da obra não mesmo que ordinariamente responsabilizado em caráter solidário, este concorre usando ESTES riscos do empreendimento, devendo responder pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro.

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃEste DA JORNADA. Este manejorefregatráfego prestado pelo read more empregado após às 05h, independentemente de se tratar do labor extraordinário ou do estar inserido dentro da jornada normal de produção está abrangido pela norma do § 5º do art.

Nos termos do , a execução civil Têm a possibilidade de ser instaurada para obter indenização pelo dano causado pela infração penal, denominada ação civil ex delicto, ou actio civilis ex delicto.

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b) NEXO CAUSAL, demonstrado pelo laudo mfoidico qual evidenciou tais como causa da doença a exposiçãeste a , e;

a) Teve despesas pelo montante por R$ para tratamento mé especialmentedico contínuo, este qual poderá perdurar por toda vida;

§ 2º Considera-se autogestão o processo democrático no qual a Assembleia Geral define as diretrizes para o que funcionem e as operações da cooperativa, e ESTES apenascios decidem Derivado do a MANEIRA do execução dos trabalhos, nos termos da lei.

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